TJSP - 0009454-22.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 0009454-22.2025.8.26.0521; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Capão Bonito; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0009454-22.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Gabriel de Oliveira Alves; Advogado: Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB: 188825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
28/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009454-22.2025.8.26.0521 (processo principal 0004048-93.2020.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Aberto - CRISTIANO GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP) -
27/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:22
Mantida a Decisão Anterior
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27/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
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27/08/2025 09:08
Conclusos para despacho
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26/08/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 14:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/08/2025 12:17
Conclusos para decisão
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21/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
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20/08/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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