04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1007696-08.2016.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1007696-08.2016.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP); Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/SP); Apelado: Fernando da Silva Santana; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:05

Recebido o recurso
19/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 22:10

Mudança de Magistrado
09/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/02/2025 21:09

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:00

Mudança de Magistrado
11/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 07:45

Bloqueio/penhora on line
27/08/2020 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 10:21

Conclusos para despacho
21/07/2020 17:21

Conclusos para despacho
02/06/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 09:35

Expedição de Certidão.
20/02/2020 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2020 14:47

Conclusos para decisão
26/08/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2019 02:46

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:39

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019 15:12

Expedição de Carta.
26/07/2019 22:08

Suspensão do Prazo
04/06/2019 11:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/06/2019 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 17:20

Expedição de Certidão.
14/09/2018 15:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/09/2018 15:04

Conclusos para decisão
14/12/2017 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2017 09:07

Expedição de Certidão.
28/11/2017 14:43

Expedição de Certidão.
28/11/2017 14:42

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
10/11/2017 14:21

Conclusos para julgamento
01/09/2017 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2017 11:17

Expedição de Carta.
29/03/2017 11:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/03/2017 14:38

Conclusos para decisão
07/12/2016 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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