22/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:15

Petição Juntada
20/05/2025 09:15

Petição Juntada
13/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
10/05/2025 14:12

Documento Juntado
09/05/2025 18:54

Expedido Alvará de Levantamento
05/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
04/05/2025 16:05

Petição Juntada
16/04/2025 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:57

Petição Juntada
01/04/2025 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:46

Petição Juntada
08/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 09:05

Petição Juntada
18/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
16/01/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:47

Petição Juntada
10/12/2024 13:46

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 09:20

Documento Juntado
28/11/2024 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:20

Mandado Urgente Expedido
18/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
18/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2024 12:55

Petição Juntada
11/11/2024 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
01/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 19:15

Petição Juntada
31/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:45

Petição Juntada
30/10/2024 10:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 15:10

Petição Juntada
22/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
22/10/2024 09:12

Concedida a Dilação de Prazo
21/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:20

Petição Juntada
02/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
02/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:27

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/08/2024 16:43

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
02/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:16

Petição Juntada
25/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
24/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:08

Petição Juntada
15/07/2024 16:29

Documento Juntado
03/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:32

Remetido ao DJE
01/07/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:28

Conclusos para Sentença
24/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:50

Petição Juntada
21/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
20/05/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 19:30

Petição Juntada
15/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:35

Remetido ao DJE
13/05/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
06/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:15

Petição Juntada
01/02/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:08

Remetido ao DJE
26/01/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
13/12/2023 05:37

Petição Juntada
11/12/2023 13:05

Especificação de Provas Juntada
05/12/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:01

Remetido ao DJE
05/12/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:04

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
01/11/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 21:06

Réplica Juntada
06/10/2023 03:43

Suspensão do Prazo
03/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
29/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 16:54

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 13:05

Contestação Juntada
09/09/2023 06:03

AR Positivo Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Laguna de Oliveira (OAB 356565/SP) Processo 1020321-20.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Garcia -

Vistos. 1.

Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, ressaltando-se ser razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.

A propósito, confira-se o Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". 3.

Cite-se o requerido para os termos da ação e de forma incidental, cite-se, também, a casa bancária, para exibir/juntar o contrato noticiado na petição inicial, no prazo de quinze dias úteis.

Nesse sentido, é caso de se conferir o posicionamento adotado pela 20ª Câmara de Direito Privado do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, o que se deu por ocasião do julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento nº 2220818 -57.2020.8.26.0000, em 23 dias de novembro de 2020, por Voto de relatoria do Desembargador Correia Lima, momento em que resultou definido que: PETIÇÃO INICIAL Ação revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito Determinação para que os autores, em emenda da inicial, juntem os contratos cuja revisão postulam, bem como os extratos bancários e planilhas de recálculo do débito a fim de demonstrar o valor controverso e incontroverso, nos termos do art. 330, § 2º, do CPC Hipótese de não aplicação das teses firmadas no IRDR n.º 2121567-08.2016.8.26.0000, deste E.

Tribunal de Justiça e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.349.453-MS - Excesso de rigorismo que deve ser rechaçado - Desnecessidade, na espécie, da juntada desde logo dos documentos exigidos Traslado que pode ser juntado pelo banco com a contestação - Providência que se destina ao cumprimento do ônus processual instituído no art. 373, incisos I e II, do estatuto de regência Medida de instrução pertinente, porém, a cargo da instituição financeira que detém a posse do documento Possibilidade de exibição incidental por determinação do Juiz (arts. 435 e 396 e segs., do CPC) Hipótese de exibição de documentos que não admite recusa da parte adversa Artigo 399, inciso III, do Código de Processo Civil Exigência de juntada de documentos afastada - Pretensas ilegalidades dependentes de aferição contraditória Abusividade de cláusulas e encargos, proveito econômico e valor controvertido que somente poderão ser aferidos, no momento oportuno, após o julgamento do mérito da demanda - Peça vestibular suficientemente clara acerca de seus termos Atendimento dos requisitos estabelecidos no art. 319 do Código de Processo Civil Ausência de inépcia da peça exordial que enseje a necessidade de emenda Ordem de emenda afastada e prosseguimento do feito determinado Recurso provido." 4.

Intimem-se.
25/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 16:37

Carta Expedida
25/08/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 05:45

Remetido ao DJE
24/08/2023 22:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:54

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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