09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004299-74.2025.8.26.0606 (processo principal 1004616-94.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nilson Coelho Felix - GEBELIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Inicialmente, em razão da recente Lei nº 15.109/2025, a qual alterou o artigo 82, parágrafo 3 do Código de Processo Civil, dispenso o recolhimento prévio de custas iniciais pelo(a) patrono(a), sendo que está caberá ao executado no final do processo Intime-se o executado via imprensa oficial para que, no prazo de quinze dias úteis, pague o débito indicado pelo exequente, acrescido de custas se houver.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10% (a inclusão cabe ao exequente).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: NILSON COELHO FELIX (OAB 293150/SP), TATIANA DE JESUS PAIVA PRADO (OAB 225135/SP), ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP)
08/09/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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