TJSP - 1505878-12.2023.8.26.0037
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1505878-12.2023.8.26.0037 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Reinaldo Costa Abel - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.
Consigne-se no mandado, em atenção aos artigos 1.523, inciso III, e 1641, inciso I, do Código Civil, que não há bens a serem partilhados (NSCGJ Extrajudiciais, Capítulo XVII, item 137).
Condeno o requerido, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, observada, contudo, a gratuidade processual que ora lhe é concedida em razão da qualificação indicada na petição inicial e em vista da ausência de litigiosidade.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 19:56
Julgado procedente o pedido
-
11/08/2023 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 15:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/05/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 06:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 06:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2023 10:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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