03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022416-45.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Iris da Silva Castro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário.

V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

DOENÇA OCUPACIONAL.

INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.

NEXO CAUSAL COMPROVADO.

TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO AJUIZADA POR SEGURADA QUE ALEGA TER DESENVOLVIDO LER (LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO) E MALES NO QUADRIL EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES HABITUAIS DESEMPENHADAS COMO MONTADORA DE MÁQUINAS, RESULTANDO EM REDUÇÃO PERMANENTE DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA.

O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE, COM A CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NO PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES: (I) ESTABELECER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE POR REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL; (II) DEFINIR QUAL DEVE SER O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE.III.

RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL ATESTA QUE A AUTORA É PORTADORA DE DIVERSAS PATOLOGIAS MUSCULOESQUELÉTICAS RELACIONADAS AO ESFORÇO REPETITIVO E À SOBRECARGA FUNCIONAL, INCLUINDO TENOSSINOVITE, BURSITE E TENDINITES, COM REPERCUSSÃO NO OMBRO, PUNHO E QUADRIL.

O PERITO CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, COM RECOMENDAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, ESTABELECENDO NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS E AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESENVOLVIDAS.IV.

DISPOSITIVOREMESSA OFICIAL E RECURSO AUTÁRQUICO PARCIALMENTE PROVIDOS. - Advs: Renata Girão Fonseca (OAB: 255997/SP) - Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP) - 1º andar
12/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:18

Recebido o recurso
09/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:24

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:41

Ato ordinatório
14/01/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 21:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
25/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
24/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:39

Ato ordinatório
13/08/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
03/08/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:54

Expedição de Mandado.
13/06/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:30

Ato ordinatório
12/06/2024 11:59

Recebida a Petição Inicial
12/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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