29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1554224-32.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vera Lucia Ribeiro de Souza - DIVINO CECILIO DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada e, no mérito, INDEFIRO o pedido de reunião das execuções fiscais, determinando o prosseguimento da presente execução conforme decisão anterior.

Intimem-se. - ADV: FABIO VEIGA PASSOS (OAB 147412/SP), FABIO VEIGA PASSOS (OAB 147412/SP), EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS (OAB 416538/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:25

Acolhida a exceção de pré-executividade
16/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
15/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/12/2023 05:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/12/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:58

Expedição de Carta.
27/11/2023 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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