10/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500090-73.2025.8.26.0610 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JÉFERSON MARQUES DOS SANTOS - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de declarar JEFERSON MARQUES DOS SANTOS. como incurso nas sanções do artigo 28, caput, da Lei de Drogas, condenando-o à pena de advertência sobre os efeitos da droga.

Tendo em vista a natureza da pena importa, expeça-se com urgência o ALVARÁ DE SOLTURA.

Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, porém defiro-lhe o benefício da Justiça Gratuita em razão de ter sido defendido por advogado nomeado.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Defensor nomeado (fls. 107).

Autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos.

Oficie-se à autoridade policial.

Considerando o trânsito em julgado e a aplicação da pena de advertência na própria audiência: comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; destruam-se as amostras guardadas para contraprova, certificando nos autos, conforme artigo 72 da Lei 11.343/06.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

P.I.C. - ADV: DIRCEU BARBOSA (OAB 116335/SP)
02/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:20

Expedição de Alvará.
02/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/08/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 11:59

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:41

Expedição de Mandado.
25/07/2025 19:41

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:18

Expedição de Ofício.
25/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:40:00, Vara Única.
25/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:23

Suspensão do Prazo
24/07/2025 22:20

Recebida a denúncia
24/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:39

Evoluída a classe de 280 para 300
24/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
24/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 21:20

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:57

Juntada de Ofício
11/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:47

Juntada de Mandado
17/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:56

Juntada de Mandado
17/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:48

Apensado ao processo
12/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:54

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:17

Decretada a prisão preventiva
04/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 16:38

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/04/2025 09:59

Expedição de Mandado.
21/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
21/04/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 12:13

Juntada de Alvará
20/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/04/2025 10:41

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
20/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
20/04/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 07:49

Mudança de Magistrado
20/04/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002324-27.2025.8.26.0053

Miguel Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1005260-13.2016.8.26.0606

Pedreira Sargon LTDA.

Nunes &Amp; Silva Materiais para Construcao ...

Advogado: Aleksandro Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2016 16:16

Exibir Processo

Processo nº 4000101-33.2025.8.26.0150

Varejao M. C. Eireli EPP

Olinda Dias dos Santos

Advogado: Alison Pereira Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 2058569-72.2014.8.26.0000

Banco Hsbc Brasil S/A - Banco Multiplo

Aurea Macedo

Advogado: Francisco Eduardo Nambu

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2014 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0000621-39.2025.8.26.0222

Pasquali Parise e Gasparini Junior Advog...

Adilson Cicero Quintino

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2018 11:40

Exibir Processo