23/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:25

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ), Marcos César de Oliveira (OAB 416838/SP) Processo 1002808-50.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Roberta do Nascimento Costa - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Zurich Santander Brasil Seguros S.a. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração por tempestivos.

Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se.
01/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:05

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:55

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 17:46

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ), Marcos César de Oliveira (OAB 416838/SP) Processo 1002808-50.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Roberta do Nascimento Costa - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Zurich Santander Brasil Seguros S.a. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por ROBERTA DO NASCIMENTO COSTA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para condenar as rés solidariamente a pagarem à parte autora a indenização prevista na apólice referente ao contrato de seguro de vida celebrado pelo "de cujus" no valor de R$100.000,00, com correção monetária a contar da contratação e juros de mora a contar da citação, bem como condenar a parte requerida solidariamente a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária desde o arbitramento e juros de mora a contar da citação.

Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").

Responderá a parte ré pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Oportunamente arquivem-se os autos.
01/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:39

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 15:45

Conclusos para Sentença
26/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:55

Suspensão do Prazo
28/08/2024 14:57

Petição Juntada
19/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
16/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:08

Petição Juntada
25/03/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:17

Remetido ao DJE
22/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:08

Petição Juntada
29/02/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:17

Remetido ao DJE
28/02/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
22/09/2023 21:05

Rol de Testemunha Juntado
05/09/2023 15:10

Petição Juntada
29/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ), Marcos César de Oliveira (OAB 416838/SP) Processo 1002808-50.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Roberta do Nascimento Costa - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão.

O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams.

Int.
28/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
26/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:50

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:12

Remetido ao DJE
24/07/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 17:47

Contestação Juntada
04/07/2023 06:06

AR Positivo Juntado
04/07/2023 04:08

AR Positivo Juntado
23/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:03

Remetido ao DJE
22/06/2023 11:11

Carta Expedida
22/06/2023 11:11

Carta Expedida
22/06/2023 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2023 14:26

Petição Juntada
02/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:41

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 16:06

AR Positivo Juntado
19/05/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:42

Remetido ao DJE
17/05/2023 19:07

Carta de Intimação Expedida
17/05/2023 19:06

Decisão Determinação
17/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:27

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:07

Remetido ao DJE
05/04/2023 20:28

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2023 09:48

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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