TJSP - 1002602-50.2021.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GAFISA S/A

CNPJ: 01.545.826/0001-07

Advogados

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA

OAB: 178268/SP

CPF *71.***.*80-97

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA

OAB: 250257/SP

CPF *44.***.*13-28

JULIA DE MIRANDA DIAS

OAB: 159675/RJ

CPF *13.***.*56-28

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB: 162802/RJ

CPF *17.***.*05-23

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA

OAB: 352959/SP

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI

Terceiro

Partes

CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI

CPF *16.***.*44-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002602-50.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gafisa S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    VISTOS.

    Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC.

    Int. - ADV: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB 162802/RJ), BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA (OAB 352959/SP), JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB 159675/RJ), JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI (OAB 507033/SP)

  • 08/09/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:13

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/07/2025 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:36

    Ato ordinatório

  • 13/11/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:49

    Ato ordinatório

  • 08/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 23:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:34

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:06

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:36

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2022 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:44

    Decisão

  • 08/04/2022 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 02:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:44

    Ato ordinatório

  • 21/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2021 14:57

    Decisão

  • 28/10/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/10/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:15

    Decisão

  • 23/07/2021 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 11:13

    Decisão

  • 05/07/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 18:37

    Decisão

  • 07/06/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:30

    Decisão

  • 28/05/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 11:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 19:00

    Decisão

  • 25/05/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2021 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 08:03

    Decisão

  • 19/04/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2021 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2021 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 17:53

    Decisão

  • 20/01/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 11:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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