TJSP - 0014449-44.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

CPF *98.***.*13-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014449-44.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JAQUELINE PEREIRA DA SILVA - Dê-se vista à Defensoria Pública do laudo do exame criminológico já juntado aos autos.

    Após tornem conclusos para análise do pedido de progressão de regime. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)

  • 27/08/2025 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 08:31

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 08:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/09/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 19:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:51

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:24

    Revogado o Livramento Condicional

  • 09/01/2023 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:57

    Apensado ao processo

  • 11/10/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 19:00

    Declarada a Remição

  • 10/10/2022 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 20:42

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/08/2022 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 07:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2022 07:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2022 07:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2022 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 21:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 21:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 12:49

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 20/01/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:51

    Proferido Despacho

  • 19/01/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 22:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:41

    Declarada a Remição

  • 29/06/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 15:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2021 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 20:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/03/2021 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 13:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/02/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/02/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 14:07

    Apensado ao processo

  • 13/12/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2020 14:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/12/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 19:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/11/2020 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/11/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 17:42

    Decisão

  • 02/06/2020 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2020 14:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/05/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/03/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 17:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/03/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 05/03/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/12/2019 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2019 17:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 18:14

    Decisão

  • 22/07/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2019 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 20:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2019 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 18:33

    Decisão

  • 13/06/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2019 19:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/06/2019 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 12:35

    Decisão

  • 16/05/2019 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2019 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 15:29

    Decisão

  • 29/04/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2019 16:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/04/2019 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2019 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 16:41

    Concedida Progressão de regime

  • 18/01/2019 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 15:47

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2018 15:30

    Decisão

  • 11/10/2018 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 14:17

    Decisão

  • 19/09/2018 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2018 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 14:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/06/2018 13:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2018 14:29

    Decisão

  • 18/01/2018 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2017 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2017 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2017 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 12:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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