TJSP - 1002000-76.2025.8.26.0002
1ª instância - 11 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002000-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Technicare Instrumental Cirurgico Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE ação, resolvendo o mérito, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência deferida, para declarar inexigível a cobrança de multa por quebra de fidelidade nos valores de R$ 8.979,52 e R$ 518,56.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, requerente e requerida, ao pagamento das custas e despesas processuais, 80% das verbas pela ré e 20% pela autora.
A ré pagará honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85,§ 2º do Código de Processo Civil; a autora pagará honorários ao patrono da ré, que fixo, por equidade, em R$ 800,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.
Publique-se.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Intimem-se. - ADV: GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB 180030/RJ), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG) -
28/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:54
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/05/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 18:48
Conclusos para decisão
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19/02/2025 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 05:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 07:15
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 16:37
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 16:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/01/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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