15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001680-18.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Robson Rodrigues Gomes - Rio Tinto Empreend. e Part.

Ltda Epp - - Mello Engenharia Construção e Administração Ltda -

Vistos.

Fls. 268/270: Trata-se de embargos de declaração opostos por MELLO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA contra a sentença de fls. 260/264, alegando, em síntese, que: os juros de obra são devidos até a efetiva finalização do empreendimento, com o fim dos procedimentos burocráticos para regularização, aplicando-se ao caso o Tema n. 996 da sistemática dos recursos repetitivos do C.

STJ.

Resposta da parte embargada às fls. 274/275. É a síntese do necessário.

As alegações trazidas com os presentes embargos já foram apreciadas por ocasião da sentença, que foi expressa ao afastar a aplicabilidade do Tema 996 acima citado do caso dos autos, sendo a irresignação da embargante incabível por meio da via eleita.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os presentes embargos.

Intime-se. - ADV: THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT ZUCOLO (OAB 275694/SP)
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:22

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
02/07/2025 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
26/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:39

Expedição de Mandado.
16/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 19:12

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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