15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003817-74.2025.8.26.0009 (processo principal 1012913-04.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e Normas de Serviço da Corregedoria, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s), devendo o(a)(s) autor(a)(s): No prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de cancelamento da distribuição: providenciar a planilha de débito, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 - Lei Estadual nº 17.785 de 03/10/2023 em que conste: a) o valor da taxa judiciária de 2% do ingresso do cumprimento de sentença sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou do valor da causa dos autos principais nas ações sem condenação pecuniária; COMPLEMENTAR as custas devidas ao Estado, observando a TAXA JUDICIARIA: MÍNIMA (5 UFESPs) - R$185,10, bem como, juntar planilha de débito consolidada (2% do valor da causa - Comunicado Conjunto 951/2023 - Lei Estadual nº 17.785 de 03/10/2023) e cadastrá-la, por meio de novo peticionamento (intermediário), com base no Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5, constando da guia o nome das partes, nº do processo quando conhecido, natureza da ação e Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação, de acordo com o Provimento CG 33/2013, item 8.1 de 30/10/2013. - ADV: JACKMILA THAIS BATISTA (OAB 240133/SP)
07/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 21:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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