TJSP - 0016226-28.2017.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016226-28.2017.8.26.0053/25 - Precatório - Pagamento - Silvia Maria da Silva - para fins de intimações -
Vistos. 1.
Fls. 95/96: Diante da apresentação do contrato de prestação de serviços advocatícios, anote-se a reserva de 20% do crédito pertencente à exequente, Silvia Maria da Silva, referente aos honorários contratuais. 1.1.
Expeça-se retificação de ofício requisitório à DEPRE, para que conste a reserva de honorários de 20% a título de honorários contratuais, tal como descrito no item 1 supra. 2.
Sem prejuízo, anote-se a patrona Taiz Priscila da Silva, OAB-SP 335.199, para fins de intimação da presente decisão. 2.1.
No mais, diante da notícia do falecimento da credora originária, intime-se a patrona cadastrada nos termos supra para que apresente, neste incidente, a documentação necessária à análise quanto à habilitação dos herdeiros da exequente falecida. 2.2.
Ficam os interessados cientificados, desde logo, que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação de herdeiros será realizada nos autos exclusivamente para fins de regularização processual.
Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os sucessores estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos.
Assim, a distribuição de quinhões e conseguinte levantamento do valor requisitado ficam condicionados à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens da de cujus, que deverá ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. 3.
Após, conclusos.
Int. - ADV: TAIZ PRISCILA DA SILVA (OAB 335199/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) -
11/05/2025 09:41
Suspensão do Prazo
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16/02/2025 15:29
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 04:28
Suspensão do Prazo
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28/10/2024 02:15
Suspensão do Prazo
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23/10/2024 00:02
Suspensão do Prazo
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19/08/2024 04:45
Suspensão do Prazo
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15/06/2024 00:10
Mudança de Magistrado
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07/04/2024 08:19
Suspensão do Prazo
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10/02/2024 00:22
Suspensão do Prazo
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06/02/2024 08:15
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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03/12/2023 23:32
Suspensão do Prazo
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19/11/2023 13:59
Suspensão do Prazo
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20/10/2023 04:56
Suspensão do Prazo
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18/08/2023 02:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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09/08/2023 11:11
Autos no Prazo
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08/08/2023 15:36
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2023 13:03
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/08/2023 11:57
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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07/08/2023 12:21
Remetido ao DJE
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07/08/2023 12:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/08/2023 12:08
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/08/2023 10:42
Conclusos para decisão
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02/08/2023 17:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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