05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007043-89.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Samuel Silveira de Toledo - Nos autos da Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, a 13ª Câmara de Direito Público determinou a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença decorrentes do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, até que haja a efetiva resolução da obrigação de fazer, com fundamento nos Temas 1169 e 1302 do STJ.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito, a fim de aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme deliberado, evitando-se, assim, decisões conflitantes. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
04/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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