05/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002313-64.2024.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nitatori Sociedade de Advogados -

Vistos.

A priori, com fulcro no Provimento CSM 2.753/2024, roga-se à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO que observe detidamente o teor do regramento institucional, mormente por ocasião da efetivação dos futuros pagamentos, evitando-se, assim, onerar o já assoberbado Juízo com atos processuais desnecessários.

Ademais, considerando que a sociedade de advogados é optante pelo regime de tributação do Simples Nacional (fl. 145), e consoante prevê o artigo 4º, XI, da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, manifeste-se a Fazenda Pública objetivamente, em quinze dias, acerca da indevida retenção da quantia atinente ao imposto de renda.

Sem prejuízo, diante da apresentação do formulário MLE (fl. 170), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a).

Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
25/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
24/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 22:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:17

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
11/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:24

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/06/2025 15:35

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:37

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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