TJSP - 0001913-97.2017.8.26.0300

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Jardinopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO PEREIRA APARECIDO

CPF *19.***.*01-22

Advogados

JOAO CARLOS MATHIAS BORTOLIN

OAB: 244818/SP

CPF *03.***.*81-19

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO LOPES DE MEDEIROS

RINALDO ANDRE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001913-97.2017.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Danilo Pereira Aparecido -

    Vistos.

    Tendo em conta o teor da certidão retro e a carga da sentença penal condenatória proferida no feito, decreto o perdimento dos objetos apreendidos, devendo a serventia, caso sejam encaminhados a este Juízo, prosseguir nos termos do art. 516, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Oportunamente, tornem conclusos para outras deliberações acerca da manifestação Ministerial de fls. 255.

    Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)

  • 08/09/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 14:48

    Atos Praticados pelo Arquivista

  • 03/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 15:23

    Autos no Prazo

  • 04/12/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 13:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 04/12/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 13/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 17:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 23/10/2022 06:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 13:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2021 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 21:03

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 17:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/10/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/10/2020 16:45

    Proferido Despacho

  • 09/10/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 28/08/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 15:57

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2019 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2019 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/03/2019 17:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 28/02/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2019 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 16:52

    Proferido Despacho

  • 29/01/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 10:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2018 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 11:34

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2018 11:13

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2018 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2018 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2018 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 16:36

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 17/08/2018 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2018 11:15

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2018 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2018 15:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/08/2018 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 17:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/06/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 16:17

    Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2018 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2018 14:54

    Juntada de Carta precatória

  • 05/04/2018 12:21

    Mudança de Classe Processual

  • 04/04/2018 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2018 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2018 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2018 11:49

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2018 14:16

    Proferido Despacho

  • 01/03/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2018 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2018 13:06

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2018 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 18:25

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2018 15:22

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2018 03:22:03, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 31/01/2018 14:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2018 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 23/01/2018 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 11:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/01/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 12/01/2018 18:29

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:28

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2018 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:27

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2018 18:26

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2018 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 18:26

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2018 18:12

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 12/01/2018 18:12

    Processo Digitalizado

  • 12/01/2018 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2018 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2017 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

  • 08/11/2017 16:03

    Proferido Despacho

  • 09/10/2017 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2017 13:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2017 12:40

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 10:13

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 17:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/08/2017 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2017 16:50

    Processo Materializado

  • 18/08/2017 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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