TJSP - 1500733-19.2021.8.26.0045

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURY RODRIGUES FROES

CPF *02.***.*01-13

Advogados

MARCIA PEREIRA BATISTA

OAB: 201066/SP

CPF *89.***.*46-73

Terceiro

Partes

O ESTADO

ADILSON JOSE ALVES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANILDO LEAL DE FRANCA JUNIOR

CPF *59.***.*60-14

BRUNA GOMES DOS SANTOS

CPF *41.***.*24-85

JENNIFER SANTOS DA SILVA

CPF *90.***.*04-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500733-19.2021.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - AMAURY RODRIGUES FROES -

    Vistos.

    Ao arquivo.

    Int. - ADV: MARCIA PEREIRA BATISTA (OAB 201066/SP)

  • 25/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:31

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/07/2025 12:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/07/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 12:51

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2025 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:57

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 12/02/2025 11:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/02/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2024 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 10:36

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/12/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 10:28

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 14/02/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/02/2024 17:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 05:52:24, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/02/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 12:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/01/2024 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 16:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/12/2023 04:33:52, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 14/12/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 13/12/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2023 11:50

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/10/2023 00:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2022 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 13:35

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2022 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 13:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/02/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2021 16:19

    Proferido Despacho

  • 15/09/2021 23:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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