03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002947-54.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alberto Franco - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos".

Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente).

Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade).

Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS (OAB 510053/SP), RAFAELA SILVEIRA DA NÓBREGA (OAB 528955/SP), AILTON MATA DE LIMA (OAB 286407/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:25

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:04

Arquivado Provisoriamente
24/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:30

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
16/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:26

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:26

Concedida a gratuidade da justiça
23/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:19

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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