TJSP - 1500155-66.2022.8.26.0580

1ª instância - 02 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI CASTELUCI GONCALVES DA SILVA

CPF *02.***.*37-07

EDMILSON DE SOUZA LIMA

CPF *92.***.*84-14

Advogados

LUCIMARA ROMERO

OAB: 229826/SP

CPF *26.***.*64-79

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO CAMPOS RODRIGUES

EDMILSON DE SOUZA LIMA

CPF *92.***.*84-14

FERNANDO HENRIQUE SANTOS FURLANETO

CPF *41.***.*22-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500155-66.2022.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANI CASTELUCI GONÇALVES DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Comunique-se o desfecho desta ação penal ao IIRGD. 2.

    Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal. 3.

    Oficie-se à VEC para que informe se foi distribuída a ação de execução da multa penal. 4.

    Com a comunicação, pelo Juízo da execução, do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução. 5.

    Após, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, §1º, das Normas. 6.

    Comunicada a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lance a movimentação 61615 Arquivado definitivamente. - ADV: LUCIMARA ROMERO (OAB 229826/SP)

  • 18/07/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 16:55

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 07:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:12

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 21:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 19:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/01/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 05/01/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 14:36

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 08:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/09/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:19

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 16:39

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 11:45

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 15:05

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:34

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 08/06/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 13:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/06/2022 11:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 26/05/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 14:33

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 09:07

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:02

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 12:21

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 14:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/04/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 13:08

    Classe retificada de 279 para 300

  • 05/04/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2022 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/04/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 12:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/04/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 07:47

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 07:47

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 06:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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