29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057050-48.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcio Cleiton Rocha - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Condenar a requerida a ressarcir a quantia de R$ 270,00 em favor do autor, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos a contar do desembolso; B) Rejeitar os demais pedidos de ressarcimento e reparação por dano moral. - ADV: MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
25/06/2025 06:16

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/05/2025 16:17

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 21:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:28

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:01

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:41

Expedição de Carta.
08/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:17

Ato ordinatório
18/12/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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