TJSP - 1500325-58.2021.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO JERONIMO VIEIRA

CPF *35.***.*57-44

Advogados

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI

OAB: 203584/SP

CPF *74.***.*71-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CASSIANO APARECIDO FRANCA LIMA

CPF *18.***.*18-66

ANTONIO MORGADO NETO

CPF *10.***.*39-02

RAFAEL SOARES MITTESTAINER

CPF *22.***.*71-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Scachetti Avancini (OAB 203584/SP) Processo 1500325-58.2021.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE RICARDO JERONIMO VIEIRA -

    Vistos.

    Providencie-se a destruição dos objetos apreendidos.

    Após, ante a informação retro dando conta da distribuição de processo de execução da multa penal imposta nestes autos, no termos do art. 479B, §2º, das NSCGJ, providencie a serventia a anotação no histórico de partes inserindo o evento "Cod. 17 Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução.

    Após, lance-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo-se o processo ao arquivo.

    A competência para extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

    Int.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 24/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/09/2022 16:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2022 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 12:27

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 14:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/04/2022 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 16:40

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 16:40

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 11:10

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 11:08

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:56

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2022 10:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/02/2022 12:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2022 01:25:00, Vara Única.

  • 23/02/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 00:00

    Classe retificada de 280 para 283

  • 12/01/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 18:14

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/08/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 12:27

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 17:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/07/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 11:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/07/2021 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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