TJSP - 1006162-53.2018.8.26.0037

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Araraquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO ALEXANDRO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*95-68

MARCIO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

JOSE BRANCO PERES NETO

OAB: 247724/SP

CPF *13.***.*92-80

Polo Passivo

Partes

MARIA BAZILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*91-91

LAUZINHO TOMAZ DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FERNANDA DO CARMO GONCAVES

CPF *60.***.*57-28

Advogados

RAFAELA PENA MAGALHAES CAMPOS

OAB: 162851/MG

CPF *17.***.*19-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:53

    Expedição de Alvará.

  • 25/09/2023 09:53

    Expedição de Alvará.

  • 25/09/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Branco Peres Neto (OAB 247724/SP), Rafaela Pena Magalhaes Campos (OAB 162851/MG) Processo 1006162-53.2018.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Invtante: Geraldo Alexandro de Oliveira - Nesse contexto, a considerar o disposto no artigo 1.723 do Código Civil, HOMOLOGO de forma incidental a união havida, declarando que o Márcio Eduardo Ribeiro de Oliveira viveu sob regime de união estável com Fernanda do Carmo Gonçalves no período compreendido entre novembro/2009 até 24/10/2017, quando referida união foi dissolvida pelo falecimento do companheiro.

    Em sequência, HOMOLOGO as PARTILHAS SUCESSIVAS fls.360/362, 363/366 e 367/369 dos bens deixados pelos falecimentos de Lauzinho Tomaz de Oliveira, Márcio Eduardo Ribeiro de Oliveira e Maria Bazilia Ribeiro de Oliveira, tendo como inventariante Geraldo Alexandro de Oliveira.

    Ato contínuo, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

    A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer, transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito.

    Proceda a Serventia ao necessário para a expedição de FORMAL DE PARTILHA ELETRÔNICO, nos termos do Provimento CG 14/2020 e do artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a gratuidade de justiça concedida (fls.324).

    Autorizo o imediato levantamento da integralidade dos depósitos judiciais (fls.339) em favor do inventariante, único herdeiro de Maria Bazilia.

    Para tanto, no contexto do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, apresenta a interessada o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, visando à expedição do MLE.

    Ressalte-se que deverá ser indicado no campo "BENEFICIÁRIO" a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa.

    Com a vinda do formulário, verificada a regularidade, expeça-se o MLE.

    Expeça-se ALVARÁ, AUTORIZANDO o inventariante a praticar todos os atos necessários para proceder à transferência/alienação do veículo acima mencionado Fiat Uno de titularidade de Márcio Eduardo Ribeiro de Oliveira, descrito no item "b" de fls.364 (CRV fls.242/243) para quem aprouver, desde que não haja objeção do agente financeiro, vez que objeto de contrato de Arrendamento - Leasing, prestando contas diretamente à meeira.

    Considerando que a regularização perante a financeira pode exigir providências que demandem tempo, não convindo que o veículo trafegue de forma irregular, expeça-se ALVARÁ para LICENCIAMENTO perante os órgãos de trânsito.

    Expeça-se também ALVARÁ, AUTORIZANDO o inventariante a praticar todos os atos necessários para requerer informações e proceder às tratativas perante a Volkswagen Financial Services referente a eventuais direitos de Carta de Consórcio de titularidade de Márcio Eduardo Ribeiro de Oliveira, conforme descrição do item "c" de fls.364, bem como para transferência dos direitos a quem aprouver, prestando contas diretamente à meeira.

    Oportuno aclarar que os alvarás são mera autorização judicial para a prática de ato que deve observar as formalidades e os requisitos legais, não impondo aos órgãos destinatários (agente financeiro ou órgãos de trânsito) qualquer obrigação, vez que não são parte nestes autos.

    Os ALVARÁS terão VALIDADE de 360 DIAS e, assinados digitalmente, ficarão disponibilizados aos interessados, através do sistema informatizado, para impressão e providências cabíveis.

    Oportuno observar que, nas fls.34, consta alvará expedido pela 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG referente ao imóvel inventariado, cabendo aos interessados tomar as providências para regularização da propriedade nas vias próprias, observando o Princípio da Continuidade Registral.

    Sem custas, observada a gratuidade de justiça concedida (fls.324).

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 19:36

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 14:13

    Protocolizada Petição

  • 11/03/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 07:29

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2021 00:00

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2021 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 17:18

    Processo Reativado

  • 20/10/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2020 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2020 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2020 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:24

    Arquivado Provisoramente

  • 23/09/2019 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2019 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2019 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2019 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 15:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2019 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2019 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2019 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2018 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2018 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2018 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2018 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2018 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2018 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2018 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2018 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2018 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2018 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2018 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2018 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2018 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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