TJSP - 1016155-27.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016155-27.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Gonçalves Quirino - Por se tratar de informação indispensável ao julgamento da lide e que o réu não possui, já que se refere à vida funcional do servidor enquanto na ativa, e considerando a aposentação se deu após o advento da LCM nº 2.843/17, intime-se a parte autora para que traga aos autos informação que indique quantos foram os Adicionais Temporais (quinquênios e sexta parte) implementados antes da entrada em vigor da supracitada lei, no prazo de trinta dias, a qual poderá ser obtida junto ao Município.
Sem prejuízo, intime-se o requerido para que discrimine as verbas sobre as quais paga os adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) à parte autora, inclusive inclusive as verbas descritas no holerite de fls. 35 - rubricas ADIC.TEMPO SERV.JUDICIAL e SEXTA PARTE JUDICIAL, no prazo de 15 dias.
Cumpridas as determinações supra tornem conclusos.
Int.. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP) -
29/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:37
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Réplica
-
06/05/2025 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2025 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 15:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/04/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 16:44
Mudança de Magistrado
-
03/04/2025 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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