01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005056-80.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antero Frederico Macedo de Miranda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES (OAB 338284/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 18:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:47

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:28

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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