04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1004794-82.2016.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1004794-82.2016.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Levy Só Imóveis Consultoria de Imóveis Ltda; Advogada: Virginia Frederichi dos Santos Dias (OAB: 155872/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:54

Recebido o recurso
18/04/2025 21:39

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
11/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 00:47

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:57

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 11:49

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2021 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 12:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 21:20

Suspensão do Prazo
09/04/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 00:48

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:09

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:28

Conclusos para decisão
11/11/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 13:47

Expedição de Certidão.
28/10/2020 13:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/07/2019 21:50

Suspensão do Prazo
28/05/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 09:49

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:34

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/12/2018 15:56

Conclusos para decisão
06/04/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 09:58

Expedição de Certidão.
23/02/2018 14:20

Expedição de Certidão.
23/02/2018 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2018 14:19

Expedição de Certidão.
23/02/2018 14:19

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
07/12/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2017 14:02

Expedição de Carta.
30/03/2017 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2017 11:30

Conclusos para decisão
16/11/2016 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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