18/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 20:59

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033106-51.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - M.A.M.

Patrimonial Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Vistos.

Ciência a(o) exequente do depósito judicial efetuado pela entidade devedora.

Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, por primeiro, o I.

Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil, Deverá ainda o procurador do(s) exequente(s), para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando expressamente e sob as penas da lei: 1. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento); 2.

Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; 3.

Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; 4.

Nos termos do determinado no artigo 105, §3º, do CPC, se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo; 5.

Se o(a) requerente é incapaz; 6.

Se há cessão de crédito 7.

Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.); 8.

O e-mail e telefone atualizados do credor, para eventual atualização do cadastro nos autos.

Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. 9.

Para o levantamento dos valores, os pedidos devem estar acompanhados do formulário MLE.

Advirto, desde já, que o não preenchimento ou a incorreção nos dados informados em qualquer dos campos acima impossibilitará o crédito na conta favorecida. 10.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Observe-se.

Para as providências, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente.

Intime-se. - ADV: HELLEN MEDEIROS NOVICKI DURÃES (OAB 431521/SP), FABIO ALVIM FERREIRA (OAB 418764/SP)
06/07/2025 23:33

Expedição de Certidão.
06/07/2025 23:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:06

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
23/06/2025 22:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 05:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
31/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
04/04/2025 13:52

Incidente Processual Instaurado
11/03/2025 01:20

Expedição de Certidão.
01/03/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:31

Homologado o Cálculo
24/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
02/01/2025 01:40

Suspensão do Prazo
11/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 07:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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