16/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 23:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 01:31

Suspensão do Prazo
25/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 06:51

Conclusos para despacho
15/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/04/2024 02:50

Suspensão do Prazo
15/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 21:00

Suspensão do Prazo
22/10/2023 08:25

Suspensão do Prazo
13/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:15

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2023 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Rodrigues (OAB 391264/SP) Processo 0000827-83.2019.8.26.0280 - Execução da Pena - Réu: Rodrigo Fernandes de Oliveira Silva -

Vistos.

Considerando que o(a) sentenciado RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA informou que residirá em outra cidade (Miracatu-SP) compete ao Juízo da Execução do local onde reside o liberado a fiscalização do cumprimento da pena definitiva ou provisória, por força do artigo 65 da LEP.

Desta forma, declino a competência e determino a redistribuição do Processo de Execução Criminal nº 0000827-83.2019.8.26.0280 ao Juízo das Execuções Criminais da Comarca de(o) Miracatu/SP.
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
22/07/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:17

Juntada de Mandado
14/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 14:25

Expedição de Mandado.
30/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:44

Expedição de Mandado.
25/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:17

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 03:45:00, Vara Única.
02/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:58

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 00:41

Suspensão do Prazo
22/11/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 23:44

Suspensão do Prazo
06/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:00

Conclusos para decisão
17/09/2022 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 18:50

Expedição de Certidão.
12/09/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 15:06

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
19/06/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:49

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:28

Expedição de Ofício.
04/04/2022 17:18

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 17:14

Expedição de Mandado.
08/02/2022 10:21

Proferido Despacho
02/02/2022 14:30

Conclusos para despacho
02/02/2022 14:23

Expedição de Certidão.
14/12/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:11

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:07

Conclusos para despacho
06/08/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 15:26

Expedição de Certidão.
05/08/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 10:46

Conclusos para despacho
08/10/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 14:11

Expedição de Certidão.
08/10/2019 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019 14:03

Expedição de Ofício.
08/10/2019 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019 17:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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