TJSP - 1005054-62.2016.8.26.0197
1ª instância - Sef de Francisco Morato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1005054-62.2016.8.26.0197; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1005054-62.2016.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Levy Só Imóveis Consultoria de Imóveis Ltda; Advogada: Virginia Frederichi dos Santos Dias (OAB: 155872/SP); Apelado: Otaviano Alves Martins; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
28/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/08/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 02:39
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 19:41
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 19:40
Recebido o recurso
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19/04/2025 19:29
Conclusos para decisão
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30/03/2025 12:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/03/2025 05:39
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 14:46
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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17/02/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2023 00:47
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/03/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2022 11:43
Expedição de Certidão.
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09/02/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/09/2021 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2021 21:21
Suspensão do Prazo
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09/04/2021 15:02
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2021 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/03/2021 12:16
Expedição de Certidão.
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30/03/2021 12:16
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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26/02/2021 14:01
Conclusos para decisão
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10/02/2021 01:10
Suspensão do Prazo
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27/01/2021 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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11/01/2021 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2020 18:56
Expedição de Certidão.
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25/09/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2020 21:35
Conclusos para despacho
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01/10/2019 16:40
Juntada de Outros documentos
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01/10/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2019 00:54
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 15:24
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 15:24
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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26/09/2017 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2017 15:52
Expedição de Certidão.
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18/08/2017 15:51
Expedição de Certidão.
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18/08/2017 15:51
Ato ordinatório
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25/07/2017 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/04/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2017 14:28
Expedição de Carta.
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11/04/2017 14:27
Expedição de Carta.
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17/03/2017 11:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/03/2017 15:24
Conclusos para decisão
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18/11/2016 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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