TJSP - 0028926-11.2025.8.26.0100
1ª instância - 20 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0028926-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1047405-40.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Despejo por Denúncia Vazia - Rosa Maria Clara Ruffolo - - Mário Ruffolo - - José Ruffolo - Fls. 01/06: São requisitos da desconsideração de personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, o abuso/desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.
Necessária, portanto, se faz a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica , a qual defiro nos moldes do artigo 133 do Código de Processo Civil, a fim de possibilitar melhor apreciação deste Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Sendo assim, determino: 1) citem-se as empresas indicadas, a fim de se manifestarem na forma e no prazo do artigo 135 do Código de Processo Civil.
Deve a exequente promover as diligências pertinentes, indicando endereços e recolhendo custas para prática do ato.
No silêncio, ao arquivo. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE RUFFOLO (OAB 316298/SP), RODRIGO ALEXANDRE RUFFOLO (OAB 316298/SP), RODRIGO ALEXANDRE RUFFOLO (OAB 316298/SP) -
02/09/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 14:58
Conclusos para decisão
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17/06/2025 11:02
Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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