15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/09/2025 10:00

Conclusos para julgamento
10/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006186-48.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiano Rodrigues - JOY MARTINS ODONTOLOGIA LTDA/KELLY CHRISTIANE RICCA MARTINS ODONTOLOGIA LTDA -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e a eles nego provimento.

Não ocorreram todas as alegadas contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo(a)(s) embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração.

Na verdade, esquece-se o (a) Embargante que não se prestam os embargos de declaração à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo art. 505 do Código de Processo Civil/2015, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explicita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda que incorreta ou deficiente.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP)
02/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 04:17:25, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:47

Ato ordinatório
11/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:54

Expedição de Carta.
05/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/04/2024 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:51

Juntada de Certidão
20/03/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:27

Expedição de Carta.
19/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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