TJSP - 1001538-56.2024.8.26.0390
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:53
Prazo
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09/09/2025 09:44
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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09/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:30
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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09/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001538-56.2024.8.26.0390 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda - Apelado: Kaique Pereira de Souza Cruz (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CUSTEIO DE TERAPIA “THERASUIT”.
PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA RÉ.
ILICITUDE DA RECUSA.
A OPERADORA NÃO PODE INTERFERIR NA PRESCRIÇÃO DO MÉDICO.
INEQUÍVOCA EFICÁCIA CIENTÍFICA DA PRESCRIÇÃO POR ESPECIALISTA.
ROL DA ANS QUE É REFERÊNCIA BÁSICA PARA OS PLANOS DE SAÚDE.
LEI 14.454/2022, ART. 10, §§ 12 E 13, I.
APLICAÇÃO TAMBÉM DO ART. 51, IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRECEDENTES.
VERBA HONORÁRIA AJUSTADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - Cibele Naoum Mattos (OAB: 317498/SP) - Matheus Vecchi (OAB: 236268/SP) - Sala 702 - 7º andar -
05/09/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 21:05
Acórdão registrado
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04/09/2025 18:33
Julgado virtualmente
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03/09/2025 09:07
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:53
Recebidos os autos do MP
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09/05/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 17:54
Parecer - Prazo - 10 Dias
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24/04/2025 12:26
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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24/04/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 11:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 11:42
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 19:11
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/04/2025 16:24
Processo Cadastrado
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10/04/2025 11:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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