04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002683-62.2015.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1002683-62.2015.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Têxtil Tabacow S/A (Massa Falida); Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 06:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:35

Recebido o recurso
19/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 03:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
31/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
11/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:33

Expedição de Ofício.
30/11/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 20:25

Expedição de Certidão.
28/11/2022 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 20:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 12:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 00:48

Expedição de Certidão.
16/04/2021 10:32

Expedição de Certidão.
16/04/2021 10:32

Processo Suspenso por 1 ano
13/04/2021 13:12

Conclusos para decisão
13/04/2021 12:03

Expedição de Certidão.
29/11/2020 00:53

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 11:38

Expedição de Certidão.
18/11/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 11:58

Decisão
11/09/2020 11:51

Conclusos para decisão
11/09/2020 11:49

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:17

Expedição de Certidão.
28/05/2020 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2019 16:42

Expedição de Carta.
10/05/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 10:25

Expedição de Certidão.
06/04/2018 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2016 11:14

Expedição de Carta.
07/07/2016 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2016 09:16

Conclusos para decisão
18/11/2015 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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