29/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021081-11.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edilson Ferreira de Souza - Banco Inter SA - Diante do exposto, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS a fim de condenar a ré à (I) obrigação de fazer consistente em retirar a denúncia de fraude que pesa sobre o autor, para fins de não mais haver alertas de "contato denunciado por fraude" nas transações recebidas pelo autor, bem como para (II) condenar a ré a pagar para o autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária e juros de mora a contar da data da sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

Antecipo os efeitos da tutela quanto a obrigação de fazer, concedendo para ré o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser protocolizada pelo autor junto a ré. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 408281/SP)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:34

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
28/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:31

Expedição de Carta.
04/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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