TJSP - 1061705-79.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1061705-79.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Clodoaldo Aparecido de Jesus - Tendo em vista a observação do art. 376, do CPC, intime-se a requerida para demonstrar se a gratificação prevista no art. 59, § 1º, da Lei Complementar nº 3.062/2021 e a gratificação paga a título de Incorporação de Chefia, decorrente do exercício de determinada função (rubrica 132), apresentam o mesmo fundamento/natureza a título de configuração de bis in idem.
Int.. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP) -
29/08/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 19:35
Juntada de Petição de Réplica
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29/03/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/03/2025 13:55
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2025 04:45
Não confirmada a citação eletrônica
-
28/01/2025 01:52
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 15:14
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 15:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:06
Mudança de Magistrado
-
08/11/2024 23:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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