08/09/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001204-79.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flavio Nunes da Silva - Magazine Luiza S/A e outro - Certidão supra:

Vistos.

Como é cediço, no Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp).

Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante de rendimentos, extratos de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, devendo ainda comprovar eventual isenção por meio de declaração a ser obtida junto ao site da DRF/Receita Federal, no prazo de 48 horas.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: CAMILA APARECIDA PIRES KENNEDY CUNHA (OAB 504802/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
04/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:47

Expedição de Carta.
10/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004566-91.2019.8.26.0077

Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalh...

P &Amp; G Birigui Representacoes Comerciais ...

Advogado: Richard Carlos Martins Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2019 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1089188-51.2025.8.26.0053

Wagner Barros Mendonca

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Laura Regina Escames Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 00:04

Exibir Processo

Processo nº 1001831-11.2025.8.26.0125

Banco Votorantims/A

Maria de Fatima do Carmo Correa Rodrigue...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1009727-30.2019.8.26.0606

Elzeni Gomes Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Tiemi Oda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2019 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1001237-16.2019.8.26.0607

Jesus Martins Demarque

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Emersom Goncalves Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2019 15:11

Exibir Processo