19/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029012-54.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Geomar Souza de Oliveira - Banco Agibank S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA em face de BANCO AGIBANK S.A., com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada no contrato em questão, limitando-a à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para a modalidade de crédito pessoal não consignado à época da contratação (5,61% ao mês e 91,30% ao ano); CONDENAR o réu à devolução, na forma simples, dos valores pagos a maior pelo autor, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor.

P.I.C. - ADV: WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 535161/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
29/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:28

Recebida a Petição Inicial
04/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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