TJSP - 1001663-91.2025.8.26.0615
1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001663-91.2025.8.26.0615 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Sérgio Augusto Ingraci - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação popular proposta por SÉRGIO AUGUSTO INGRACI em face do MUNICÍPIO DE TANABI, NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA e CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, com resolução do mérito, reconhecendo-se o advento da PRESCRIÇÃO (Art. 487, II, do CPC).
Sem fixação de custas ao autor (Art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal).
Diante dos documentos juntados, defiro ao autor o pedido de justiça gratuita.
P.I.C.
Ciência ao MP. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP) -
02/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:25
Declarada Decadência ou Prescrição
-
02/09/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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