29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013443-10.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - J.

Dalben – Comercio de Auto Peças Ltda - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 155, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da improcedência da demanda e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690" (Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença ou na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento no prazo assinalado (30 dias), e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Intime-se. - ADV: VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
25/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 04:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:46

Expedição de Carta.
28/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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