10/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010852-58.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Danilo Sales dos Santos - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS), DANIELA DA SILVA MENDES (OAB 279527/SP)
25/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 01:51

Suspensão do Prazo
18/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:58

Expedição de Carta.
15/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:25

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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