15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002314-36.2024.8.26.0079 (processo principal 0017913-35.2012.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Torres Sanches - - Gumercindo Vieira - - Alfredo Pinto Soares Junior - - Anna Assumpta Rossetto Baptista - - Ilta Russo Rosa - - Cecilia Tobias Gonçalves - - Antonio Carlos Soares - - Emilia Galhardo Braga - - Elisa de Lourdes Fernandes Joaquim - - Estevam dos Santos Filho - - Creusa Mara de Souza Sampaio - - Dalila Nunes Martins - - Joao Mendes Lima - - Jose Spadotto - - Joao Batista - - Jandira Coneglian Leite - - Izaura da Silva - - Jose Montes - - Antonio Luiz da Silva - - Benedito de Oliveira - - Jose Pedro Netto - - Domingos Piacitelli - - Alayde Sensiarulo José - - Irene Maria Blasio de Moraes - - Denise Maria Figueiredo Pacciteli -

Vistos.

Nos termos do art. 689, do CPC, considerando o que consta da certidão de óbito da parte (fl. 61) e a concordância da parte contrária (fl. 96), fica deferida a habilitação dos sucessores TELMA FERNANDES JOAQUIM RODRIGUES, CELSO FERNANDES JOAQUIM, SELMA JOAQUIM CÂMARA e SÉRGIO FERNANDES JOAQUIM, e, em consequência, fica registrada a regularização por eles promovida para fins processuais.

Anote-se.

Para o reconhecimento da qualidade de herdeiros e para a definição dos quinhões do crédito que poderão ser posteriormente destinados a cada um deles, deverá ocorrer mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (Juízo das Sucessões) ou a partir da apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial (Provimento nº 2.753/2024).

Fls. 84/85: Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros sucessores - MARIA JOSÉ ARANTES BRAGA e JOSÉ CARLOS ARANTES BRAGA da falecida parte autora EMÍLIA GALHARDO BRAGA.

A certidão de fl. 3997 comprova o falecimento da parte, motivo por que determino a suspensão do processo em relação a esta (CPC, art. 313, I, 1ª figura e §1º).

Cite-se a parte contrária (CPC, art. 690) para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando conclusos para decisão.

Int. - ADV: RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:58

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:17

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
20/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
13/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
02/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/01/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:05

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/05/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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