27/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003416-25.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Não cumprida a determinação quanto ao recolhimento das custas processuais (Evento 3, DESPADEC1), com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

No mais, nos termos do inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 7.785/2023, c/c o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora o pagamento da despesa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESP's, mediante guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se São Paulo, 25/08/2025
25/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:04

Determinada a intimação
25/08/2025 12:50

Juntada de Petição
22/08/2025 01:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:18

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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