29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006403-57.2024.8.26.0482 (processo principal 1006948-47.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mariana Fernanda Leonel dos Santos - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA -

Vistos. 1.

Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o ajuizamento desta, mediante a quitação do débito exequendo, haja vista o teor do despacho de fls. 55 e da certidão de fls. 69, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente da lavratura de termo. 2.

Proceda a serventia à apuração de eventuais custas em aberto, na forma do Comunicado Conjunto 951/2023, devendo, ainda, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ (Comunicado Conjunto 862/2023). 3.

Havendo custas pendentes, intime-se a parte devedora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento dos valores devidos, através de guia DARE (código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida. 4.

Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida, arquivando-se os autos oportunamente. 5.

Recolhidas eventuais custas em aberto, providencie a serventia a baixa e arquivamento definitivo destes autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
30/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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