01/09/2025 13:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002380-09.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Ribeiro do Nascimento - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Em 29 de maio de 2025, com decisão publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, ante a determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, ante a natureza da questão envolvida no presente feito, este permanecerá SUSPENSO até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 59.

Cumpra-se a suspensão determinada.

Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LILIA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 394424/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:58

Expedição de Carta.
18/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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