18/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008756-64.2025.8.26.0079 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedita Aparecida Moretti Gomes - Daniele Cristina Gomes - - Tatiane Aparecida Gomes Carriel -

Vistos. 1.

Nomeio para o cargo de inventariante o(a) Sr(ª).

B.A.M.G., independentemente de compromisso. 2.

Intime-se para prestar declarações e plano de partilha (CPC, art. 659), na forma do art. 653 do CPC, instruindo o feito, obrigatoriamente, com a) documentos de identificação pessoal e suficientes para aferição da qualidade de herdeiro de todos; b) documentos relativos aos bens inventariados; e c) certidões negativas fiscais; 3.

Recolha-se o imposto causa mortis, em 30 dias.

A apuração do imposto deverá ser feita na forma do procedimento previsto no artigo 21 do referido Decreto, in verbis: Artigo 21 - Para os fins de apuração e informação do valor de transmissão judicial causa mortis, o contribuinte deverá apresentar à repartição fiscal competente, declaração que deverá reproduzir todos os dados constantes das primeiras declarações prestadas em juízo, instruída com os elementos necessários à apuração do imposto, (...) I - No caso de arrolamento, em 30 dias, a contar do despacho que determinar o pagamento do imposto, instruída também com as respectivas guias comprobatórias do seu recolhimento; (...).

Int. - ADV: ANDREA HAYASHI GUIMARÃES NARCISO (OAB 275983/SP), ANDREA HAYASHI GUIMARÃES NARCISO (OAB 275983/SP), ANDREA HAYASHI GUIMARÃES NARCISO (OAB 275983/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:22

Recebida a Petição Inicial
10/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035266-78.2025.8.26.0576

Matheus Comercio de Tintas LTDA

Primicia Comercio de Tintas, Pecas e Ace...

Advogado: Guilherme Cunto Lima de Azevedo e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1001361-17.2025.8.26.0242

Banco Pan S.A.

Claudionor Culpo

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0000332-65.2025.8.26.0268

Nsa Recauchutagem de Pneus LTDA

Rentalsef Locacao de Maquinas e Equipame...

Advogado: Joao Roberto Ferreira Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2018 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0002154-51.2024.8.26.0001

Mauricio Silvestre Filho

Lions Protecao Veicular - Associacao de ...

Advogado: Thiago dos Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0933409-59.2012.8.26.0506

Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Aristides Rosa Neto

Advogado: Ana Carolina Franco de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 10:00

Exibir Processo