01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004616-36.2022.8.26.0032 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Teresa Alexandre da Silva Pedão - Neupides Rodrigues da Silva - - Rita de Cássia da Silva Coelho - - Neide Alexandre da Silva - - Daniel Coelho - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: A) DECLARAR a extinção do condomínio existente sobre o imóvel localizado na Rua dos Fundadores, nº 1111, Bairro Santa Luzia, Jardim Paulista, lado ímpar, nesta cidade de Araçatuba/SP; e B) DETERMINAR que referido bem seja alienado em fase de cumprimento de sentença, podendo a venda ocorrer em hasta pública, com lance mínimo no valor da avaliação constante dos autos (fls. 215/216), ou por meio de venda particular, com base na mesma avaliação, desde que haja concordância entre as partes e seja respeitado o direito de preferência dos coproprietários.

Determinada a venda, o produto deverá ser repartido entre os coproprietários na proporção de seus quinhões hereditários (1/4 para cada parte), com depósito em conta judicial, caso necessário, até a efetiva partilha.

Diante da sucumbência recíproca, ambas as partes arcarão com o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, na proporção de 50% pela parte ré e 50% pela parte autora, além de honorários advocatícios à parte adversa, os quais determino que sejam distribuídos da seguinte forma: a) a verba honorária sucumbencial devida pela parte ré ao patrono da autora, deve ser arbitrada por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, caput, §8º, do Código de Processo Civil, valor a ser atualizado monetariamente, a contar da presente decisão, e de juros moratórios, a contar do trânsito em julgado, ficando, contudo, a exigibilidade de tais verbas suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. b) a verba honorária sucumbencial pertencente aos patronos dos réus deve ser arbitrada, por equidade, nos termos do artigo 85, caput e § 8º, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 1.000,00 para cada um dos advogados constituídos pelos réus, ficando, contudo, a exigibilidade de tais verbas suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Os valores devem ser atualizados monetariamente conforme a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar da presente decisão, e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. - ADV: FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS (OAB 495620/SP), ANA PAULA FERREIRA CARDOSO (OAB 417681/SP), ANA PAULA FERREIRA CARDOSO (OAB 417681/SP), FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS (OAB 495620/SP), RENATO TRAVASSOS NUNES DA SILVA (OAB 193466/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
17/08/2025 14:24

Suspensão do Prazo
06/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:56

Juntada de Mandado
24/04/2025 10:56

Juntada de Mandado
27/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:43

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:39

Expedição de Carta.
26/08/2024 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 16:34

Expedição de Carta precatória.
11/07/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 10:21

Ato ordinatório
10/07/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:17

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 16:57

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/02/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/01/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:57

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 00:25

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 13:57

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:23

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
01/08/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
23/04/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 17:37

Expedição de Carta.
07/04/2022 17:37

Expedição de Carta.
07/04/2022 17:37

Expedição de Carta.
07/04/2022 17:36

Expedição de Carta.
07/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/04/2022 12:39

Conclusos para decisão
06/04/2022 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 15:38

Proferido Despacho
28/03/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 11:07

Conclusos para decisão
25/03/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:28

Decisão
22/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
22/03/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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