TJSP - 0010089-83.2022.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010089-83.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jhone Meira de Souza - Tendo-se em conta as provas produzidas, mostra-se adequada a conclusão administrativa (fls. 426-437), classificando a conduta praticada pelo sentenciado Jhone Meira de Souza, CPF: *73.***.*16-82, MTR: 612029, RG: 43929209, RGC: 61.569.583, RJI: 192805794-54, Penitenciária Dr.
Sebastião Martins Silveira - Araraquara, como falta disciplinar de natureza média, a qual, por esse motivo, fica mantida.
Assim, REVOGO a Decisão de fls. 302-308 e RESTABELEÇO o regime semiaberto ao sentenciado.
Atualize-se o cálculo de penas.
Comunique-se a unidade prisional para transferência ao regime adequado.
Serve cópia da presente de ofício. - ADV: JOÃO PEDRO SOARES DAMASCENO (OAB 469334/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP) -
02/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:09
Homologada a Falta Disciplinar
-
02/09/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 04:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 17:17
Juntada de Petição de resposta
-
23/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:04
Determinada Requisição de Informações
-
08/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 06:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:03
Determinada a Regressão de Regime
-
23/04/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 06:51
Declarada a Remição
-
07/03/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 18:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 05:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 05:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 05:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 05:29
Homologado o Cálculo
-
27/01/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 07:54
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:02
Concedida Progressão de regime
-
19/11/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 18:28
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 04:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:33
Homologado o Cálculo
-
23/10/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 17:08
Declarada a Remição
-
30/09/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 05:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 05:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 05:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 05:55
Homologado o Cálculo
-
02/09/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 07:44
Declarada a Remição
-
02/08/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 21:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 21:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:55
Homologado o Cálculo
-
18/06/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 17:18
Declarada a Remição
-
28/05/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 07:49
Declarada a Remição
-
18/04/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 20:16
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:54
Homologado o Cálculo
-
28/11/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 08:27
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2022 16:49
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 16:49
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/11/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
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22/11/2022 11:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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