08/09/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039891-34.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre da Silveira Gato Lyritis - Baalbek Cooperativa Habitacional - - Vherum Negocios Imobiliarios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA formulada por ALEXANDRE DA SILVEIRA GATO LYRITIS para, declarando resolvido o contrato celebrado entre as partes, condenar, solidariamente, BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL e VHERUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ao ressarcimento dos valores pagos pelo autor, no importe de R$62.488,00, corrigidos monetariamente da data de cada desembolso; aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); com juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil, a contar da citação.

Condeno BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL e VHERUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA,, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), FABÍOLA KAYO (OAB 176899/SP), THAMIRYS SARTORI DE SOUZA (OAB 528759/SP)
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
31/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 05:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 05:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:15

Expedição de Carta.
28/05/2025 11:15

Expedição de Carta.
27/05/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:20

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:19

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 07:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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