15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019458-61.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Santos Viana - Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. -

Vistos. 1.

Fls. 195/197: Recebo como Emenda à inicial.

Anote-se o novo valor da causa (R$ 20.500,00) 2.

Ante o comparecimento espontâneo da ré às folhas 89/102, reputo-a citada nesta oportunidade.

A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, concedo o prazo de 15 dias para que a ré apresente nova contestação ou ratifique a já apresentada. 3.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
12/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:53

Recebida a Emenda à Inicial
11/09/2025 20:07

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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